A Câmara Municipal de Vila Real aprovou a instalação de um sistema de videovigilância urbana, numa medida que pretende reforçar a segurança pública, prevenir o vandalismo e promover uma maior tranquilidade entre os cidadãos. O projeto, desenvolvido em estreita cooperação com a Polícia de Segurança Pública (PSP), prevê a colocação inicial de 38 câmaras em diversos pontos estratégicos da cidade, num investimento municipal de cerca de 730 mil euros.

A decisão surge no contexto de uma preocupação crescente com fenómenos de vandalismo, incivilidades e degradação do espaço público que, embora não correspondam a um aumento expressivo dos índices de criminalidade, afetam o sentimento de segurança e a confiança da população. O sistema permitirá acompanhar em tempo real situações de risco e constituirá um importante apoio à investigação criminal, reforçando a eficácia das forças de segurança e a proteção do património coletivo.

O protocolo de cooperação entre a Câmara Municipal e a PSP define que o Município assegura a aquisição, instalação e manutenção dos equipamentos, enquanto a força de segurança é responsável pela gestão, monitorização e utilização do sistema, nos termos da Lei n.º 95/2021, garantindo o respeito pela privacidade e proteção de dados.

Alexandre Favaios, presidente da Câmara Municipal de Vila Real, sublinhou a relevância do projeto para a qualidade de vida dos cidadãos, “a segurança das populações constitui um dos pilares essenciais da qualidade de vida em sociedade. Este sistema de videovigilância representa um investimento no bem-estar coletivo, na proteção do património e na confiança dos que vivem, trabalham ou visitam Vila Real. “

O próximo passo consiste na obtenção da autorização do Ministério da Administração Interna (MAI), sendo este processo precedido por um parecer obrigatório da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Cumpridas todas as formalidades legais o sistema de videovigilância estará em condições de entrar em pleno funcionamento.