O Município de Vila Real informa que a CCDR NORTE disponibilizou um formulário para a declaração de prejuízos resultantes de ocorrências graves que afetem explorações agrícolas, incluindo os danos provocados pelas tempestades registadas ao longo desta semana.

Esta declaração tem como objetivo sinalizar as situações identificadas no terreno e apoiar a preparação de um futuro aviso do PEPAC, destinado ao restabelecimento do potencial produtivo.

Importa esclarecer que não se trata de uma candidatura, mas sim de uma declaração de ocorrência. A validação das situações será posteriormente assegurada pela CCDR NORTE, através de visita ao local ou por teledeteção, nos termos da legislação aplicável.

O formulário está disponível para todos os produtores da Região Norte cujas explorações tenham sido afetadas e deve ser preenchido com a maior brevidade possível após a ocorrência dos danos.

Formulário - https://geoportal.ccdr-n.pt/geoportal/apps/sites/#/agricultura-com-norte/feedback/surveys/b0cbd009b209418194818ffbdd7f1c5a/explore

Mais informações na Portaria n.º 240/2025:
https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/portaria/240-2025-919523560